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O STJ derrubou uma cobrança de ITCMD que tratava a integralização de bens em holding como doação disfarçada. Entenda a decisão (AREsp 2.848.456/SP) e seus limites.
O STJ manteve a venda de um imóvel penhorado feita fora do rito do art. 880 do CPC. Entenda por que a falha no procedimento, sem prejuízo comprovado, não anula o negócio.
A venda de imóvel pela empresa esconde uma armadilha: trocar a classificação contábil não afasta o ganho de capital de até 34%. Entenda a regra da Receita.
