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Alienação fiduciária por instrumento particular liberada dentro ou fora do SFI. Entenda a decisão do CNJ, o que muda no cartório e o que continua exigido.
O STJ derrubou uma cobrança de ITCMD que tratava a integralização de bens em holding como doação disfarçada. Entenda a decisão (AREsp 2.848.456/SP) e seus limites.
O STJ manteve a venda de um imóvel penhorado feita fora do rito do art. 880 do CPC. Entenda por que a falha no procedimento, sem prejuízo comprovado, não anula o negócio.
