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A 4ª Turma do STJ fixou as réguas da taxa de ocupação no leilão extrajudicial: 1% ao mês sobre o valor do contrato, sem flexibilização judicial. Entenda desde quando o crédito do arrematante conta e o papel da cessão de crédito.
Sociedade de propósito específico (SPE) ou SCP? Veja as 12 diferenças, a tributação, vantagens, riscos, exemplos e como escolher a estrutura certa para o seu empreendimento.
Entenda quando a alienação fiduciária de imóvel pode usar instrumento particular, o que o CNJ esclareceu e por que o registro continua indispensável.
