O TMLADV Advogados, sociedade denominada Tatit & Macedo Leme Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 24.124.155/0001-06, (“TMLADV”, “Nós” ou “Nossos”) tem a preocupação de respeitar e resguardar a Sua privacidade. Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, o TMLADV edita a presente política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos Seus Dados Pessoais fornecidos ao TMLADV, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os Seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo TMLADV. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do TMLADV com seus clientes, na forma do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
O TMLADV atuará como controlador dos Seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
Para melhor compreensão desta Política é necessário entender as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular:
Nós assumimos a posição de Controladora de Seus Dados Pessoais quando a Nós competem as decisões referentes ao Tratamento de Seus Dados Pessoais, sempre observando a LGPD, as demais normas aplicáveis e essa Política.
O Tratamento dos Seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo TMLADV mediante o Seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.
O TMLADV pode solicitar que Você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.
O Tratamento dos Seus Dados Pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o TMLADV foi contratado, bem como:
Bases legais do Tratamento. O Tratamento dos Seus Dados Pessoais observa as hipóteses autorizativas do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando envolver dados pessoais sensíveis, do art. 11 da LGPD, conforme a finalidade:
O Tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito da prestação de serviços jurídicos observa o art. 11 da LGPD, em especial o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) e, quando for o caso, o consentimento específico e destacado (art. 11, I), sempre subordinado ao sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB), que prevalece e pode restringir o atendimento a solicitações de terceiros e do próprio Titular.
Quando o Tratamento se fundamentar no legítimo interesse, ele se limitará às finalidades legítimas, consideradas as Suas expectativas e os Seus direitos e liberdades fundamentais, realizado o respectivo balanceamento. Quando se fundamentar no consentimento, Você poderá revogá-lo a qualquer tempo, nos termos do item 6 desta Política.
O TMLADV Coleta Dados Pessoais através de formulários online ou por meio físico quando Você, por exemplo, registra-se para um evento, envia informações para candidatar-se a uma vaga ou quando preenche um formulário de “contato” via Website.
Quando Você registra ou envia as Suas informações para o TMLADV, Nós frequentemente solicitamos informações sobre o Seu nome, e-mail, telefone, cargo e empresa. Além disso, outras informações pessoais podem ser recebidas através de currículos anexados por Você, quando for se candidatar para uma vaga, através de terceiros, como a empresa onde Você trabalha, ou até de fontes públicas.
Dados de crianças e adolescentes. O TMLADV não direciona seu website a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente seus Dados Pessoais. Eventual Tratamento de dados de menores será realizado sempre em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e, no caso de crianças, mediante consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal — envidando o TMLADV esforços razoáveis para verificar tal consentimento (art. 14, § 5º) —, salvo nas hipóteses legais que dispensam o consentimento. Identificada a coleta inadvertida desses dados, eles serão eliminados, ressalvada eventual obrigação legal de guarda.
Quando Você visita Nosso website, coletamos automaticamente dados de navegação, tais como endereço IP, identificadores do dispositivo e do navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso e padrões de comportamento de navegação. Utilizamos esses dados para fins estatísticos, de segurança e de melhoria do website, sempre que possível de forma agregada. Quando tais dados, isoladamente ou combinados com outros, permitirem identificar Você, serão tratados como Dados Pessoais, na forma desta Política.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, que se classificam em: (i) cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento do website; (ii) cookies analíticos/estatísticos, que nos ajudam a compreender como o website é utilizado; e (iii) cookies de marketing, eventualmente utilizados para mensuração e direcionamento de campanhas. Os cookies que não sejam estritamente necessários somente são ativados após o Seu consentimento, manifestado por meio do banner de cookies exibido ao acessar o site, no qual Você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais.
Você poderá, a qualquer momento, rever ou revogar a sua escolha clicando em Gerenciar cookies. Também é possível bloquear, desabilitar ou remover os cookies por meio das ferramentas e configurações disponíveis na maioria dos navegadores comerciais; a recusa dos cookies não necessários pode afetar funcionalidades e a Sua experiência de navegação. Para saber mais sobre cookies, incluindo como controlá-los, visite: https://www.allaboutcookies.org/
O TMLADV poderá armazenar os Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para seu uso exclusivo, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse.
Como critério geral de retenção: (i) os dados de leads e de contato são mantidos enquanto perdurar o relacionamento e, após o último contato, pelo tempo necessário às finalidades acima; (ii) os currículos de candidatos não aproveitados são mantidos apenas pelo período necessário aos processos seletivos, salvo consentimento para manutenção em banco de talentos; e (iii) os dados relacionados aos serviços jurídicos prestados são mantidos pelos prazos legais de guarda e prescricionais aplicáveis, observado o dever de guarda documental inerente à advocacia. Encerrados os prazos e finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos Seus Dados Pessoais pelo TMLADV, será considerada a natureza dos Seus Dados Pessoais fornecidos ao TMLADV, assim como a finalidade do Tratamento.
Durante todo o período em que mantivermos os Seus Dados Pessoais armazenados, todas as medidas razoáveis serão tomadas para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, Seus Dados Pessoais serão armazenados com o emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso.
Para mais informações sobre onde e quanto tempo Seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como sobre os Seus direitos de exclusão e portabilidade, contate [email protected].
O TMLADV não comercializará os Seus Dados Pessoais. Entretanto, Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Sendo assim, o TMLADV pode compartilhar ou transferir os Seus Dados Pessoais com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
Se o TMLADV necessitar compartilhar Seus Dados Pessoais com terceiros que não sejam os mencionados atualizaremos essa Política.
Em todas as hipóteses, o TMLADV se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
Transferência internacional de dados. Para viabilizar suas atividades, o TMLADV utiliza serviços de terceiros que podem tratar Dados Pessoais fora do Brasil, entre eles o Google (ferramentas de análise de audiência e de publicidade, como Google Analytics e Google Ads, acionadas por meio de gerenciador de tags) e a Cloudflare (rede de distribuição de conteúdo e segurança/desempenho do site), além de provedores de comunicação, e-mail e armazenamento em nuvem eventualmente sediados no exterior. Nessas hipóteses ocorre a transferência internacional de Dados Pessoais, e o TMLADV adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, tais como: a transferência para país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção adequado; a adoção de garantias contratuais específicas, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais; ou, ainda, o Seu consentimento específico e destacado, quando aplicável. Em qualquer hipótese, será assegurado nível de proteção equivalente ao previsto nesta Política e na legislação brasileira.
O TMLADV e os terceiros com os quais os Seus Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
O TMLADV valoriza a Sua confiança em nos fornecer Seus Dados Pessoais e, portanto, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Buscamos sempre implementar procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais para monitorar a segurança de Seus Dados Pessoais e qualquer outra informação que coletamos. Apesar de adotarmos as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizarmos esforços para proteger os Seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro.
Recomendamos que Você também adote boas práticas de segurança na utilização da Internet, como a proteção de suas credenciais de acesso e de seus dispositivos, uma vez que parte da segurança depende do uso adequado dos serviços.
O TMLADV responde pelos danos decorrentes do Tratamento de Dados Pessoais nos limites e na forma da legislação aplicável, em especial dos arts. 42 a 45 da LGPD, não se eximindo das obrigações que a lei lhe impõe. Não lhe são imputáveis, contudo, os danos decorrentes exclusivamente de conduta do próprio Usuário ou de terceiros, ou de eventos alheios ao seu controle razoável, observados sempre os limites da legislação aplicável.
O TMLADV pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. O TMLADV esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por Você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não o TMLADV. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.
O TMLADV sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento de Seus Dados Pessoais.
O TMLADV respeita a Sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que Você possa exercer os Seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o Tratamento dos Seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao TMLADV, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao [email protected].
Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pelo TMLADV ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a Sua relação com o TMLADV estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as Suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados pelo TMLADV e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.
Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, Você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento ao TMLADV, através de e-mail direcionado ao [email protected]:
Você pode solicitar a confirmação da existência ou não de atividades de Tratamento de Dados Pessoais relacionados a Você. As seguintes informações sobre as atividades de Tratamento de Dados Pessoais podem ser solicitadas:
Você tem o direito de nos solicitar o acesso aos Seus Dados Pessoais tratados por Nós. Pode ser solicitada uma declaração completa acerca das atividades de Tratamento e informações adicionais sobre as atividades realizadas.
Você tem o direito de solicitar a correção, alteração ou atualização de Seus Dados Pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos.
Você tem o direito de se opor aos Tratamentos de Dados Pessoais realizado, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Você pode solicitar a portabilidade de Seus Dados Pessoais para terceiros. Isto significa que Você pode solicitar uma cópia dos Seus Dados Pessoais em formato eletrônico e transmiti-los para utilização em serviço de terceiros. Caso Você nos solicite e seja tecnicamente possível, transferiremos para Você as Suas informações pessoais. No entanto, apenas realizaremos a portabilidade em relação aos Seus Dados Pessoais e não de terceiros.
Você tem o direito de nos solicitar a remoção de Dados Pessoais que armazenamos sobre Você, se não for mais necessário ou se forem excessivos para as finalidades para as quais foram inicialmente coletados.
Quando o Tratamento se basear no Seu consentimento, Você pode revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação ao [email protected], sem afetar a licitude do Tratamento realizado antes da revogação. A revogação poderá inviabilizar a continuidade de determinados serviços ou comunicações, o que será informado a Você.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, recomendamos fortemente que Você entre em contato conosco primeiro para que busquemos a melhor solução, levando em consideração sempre a Sua privacidade e a proteção de Seus Dados Pessoais.
Você tem o direito de não se submeter às decisões tomadas de forma unicamente automatizada que afetem Seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o Seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de Sua personalidade. Nesses casos, Você pode solicitar que essas decisões sejam revisadas.
Se Você deseja acessar, alterar ou excluir Seus Dados Pessoais fornecidos ao TMLADV, ou exercer quaisquer um dos Seus Direitos como Titular, por favor entre em contato pelo e-mail [email protected] e iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional do TMLADV. O TMLADV também poderá pedir para que Você atualize os Seus Dados Pessoais periodicamente.
Se Você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade, deseja excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo TMLADV ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os Seus direitos, por favor entre em contato conosco no e-mail [email protected]. Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à Sua solicitação.
Por fim, se Você recebeu uma comunicação do TMLADV e preferia não tê-la recebido, por favor deixe-nos saber por meio do link “Cancelar Inscrição” presente no respectivo e-mail, ou envie-nos um e-mail para [email protected].
O objetivo do TMLADV será responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível.
O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre Você, o TMLADV e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebendo comunicações e reclamações, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis. O TMLADV possui sede em São Paulo – Brasil. Você pode contatar o Encarregado pelos seguintes meios:
Vieira de Morais, 2110, Cj. 816
São Paulo, SP – 04617-007
Todos os Dados Pessoais tratados pelo TMLADV estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
O TMLADV se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso do website do TMLADV ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a Sua concordância com a presente Política de Privacidade.
Esta política deve ser revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento se assim desejado pelo TMLADV ou necessário, obedecendo ao ciclo de aprovações das áreas e alçadas envolvidas. A versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada nesta página quando ocorrer.
Data de publicação desta Política de Privacidade no website: 15 de janeiro de 2025.
Data da última atualização: 19 de junho de 2026.
Sociedade de Advogados especializada em Direito Imobiliário e Empresarial.
CNPJ: 24.124.155/0001-06
OAB/SP 17.579
