Atenção! Você que comprou ou arrematou um imóvel recentemente, sabia que pode estar pagando mais impostos do que o necessário? Estamos falando do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é essencial para transferir a propriedade para o seu nome.
Algumas prefeituras estão cobrando ITBI a mais do que deveriam. A Justiça determinou que o cálculo correto do ITBI deve ser baseado no valor real do imóvel, o valor declarado por você, o comprador.
Se a prefeitura estiver calculando o ITBI com base no valor venal de referência ou o valor venal para fins de IPTU, você pode contestar. No caso de imóveis arrematados em leilão, o cálculo do ITBI deve ser feito apenas sobre o valor de arrematação.
Se você pagou ITBI a mais nos últimos 5 anos, é possível reaver esse valor com uma ação na justiça. Verifique sempre a legislação da sua prefeitura e não hesite em buscar ajuda de especialistas.
Entre em contato agora com a nossa equipe de advogados e descubra como você pode reduzir o seu ITBI.
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Orientação jurídica: questionar a cobrança excessiva de ITBI.
