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Contrato de Gaveta no Mercado Imobiliário: Entenda os Riscos e Como Se Proteger

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Contrato de Gaveta

Quando se trata de comprar ou vender imóveis, é essencial estar bem-informado sobre as diferentes modalidades de contrato, incluindo o conhecido “contrato de gaveta”.

Este termo se refere a uma forma informal de transação imobiliária, onde o comprador adquire um imóvel sem formalizar a operação nos órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis.

Neste cenário, o vendedor permanece como o proprietário legal no papel, enquanto o comprador assume a posse e as responsabilidades financeiras do imóvel.

Esta prática é especialmente comum em casos de imóveis financiados.

Legalidade e Riscos do Contrato de Gaveta

Embora o contrato de gaveta seja uma prática legal e reconhecida juridicamente, ele apresenta riscos significativos.

O principal perigo reside na falta de segurança jurídica. Para imóveis cujo valor ultrapassa 30 salários-mínimos, o contrato de gaveta não é reconhecido legalmente como transferência de propriedade, pois não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

A maneira correta de transferir a propriedade de bens acima desse valor é através de uma escritura pública, emitida em um Tabelionato.

Vulnerabilidade a Fraudes

A informalidade do contrato de gaveta cria um ambiente propício para fraudes. O vendedor pode, por exemplo, vender o mesmo imóvel para diferentes compradores, causando grandes prejuízos financeiros e legais.

Para prevenir tais situações, é crucial que o comprador registre a transação no Cartório de Registro de Imóveis, dando publicidade ao ato e se protegendo contra possíveis fraudes.

Verificações Essenciais Antes da Compra

Antes de fechar o negócio, confirme se o vendedor é o legítimo proprietário do imóvel e verifique se existem dívidas ou pendências financeiras associadas a ele.

Também é aconselhável consultar um advogado especializado para elaborar um contrato de compra e venda que proteja os interesses de ambas as partes.

A Importância da Prevenção

Apesar de ser uma prática comum no Brasil, o contrato de gaveta carrega riscos que não devem ser subestimados.

Como comprador, é essencial tomar medidas preventivas para garantir uma transação segura e tranquila.

A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar problemas futuros e assegurar uma experiência imobiliária positiva e segura.

Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco.

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