Quando se trata de comprar ou vender imóveis, é essencial estar bem-informado sobre as diferentes modalidades de contrato, incluindo o conhecido “contrato de gaveta”.
Este termo se refere a uma forma informal de transação imobiliária, onde o comprador adquire um imóvel sem formalizar a operação nos órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis.
Neste cenário, o vendedor permanece como o proprietário legal no papel, enquanto o comprador assume a posse e as responsabilidades financeiras do imóvel.
Esta prática é especialmente comum em casos de imóveis financiados.
Legalidade e Riscos do Contrato de Gaveta
Embora o contrato de gaveta seja uma prática legal e reconhecida juridicamente, ele apresenta riscos significativos.
O principal perigo reside na falta de segurança jurídica. Para imóveis cujo valor ultrapassa 30 salários-mínimos, o contrato de gaveta não é reconhecido legalmente como transferência de propriedade, pois não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
A maneira correta de transferir a propriedade de bens acima desse valor é através de uma escritura pública, emitida em um Tabelionato.
Vulnerabilidade a Fraudes
A informalidade do contrato de gaveta cria um ambiente propício para fraudes. O vendedor pode, por exemplo, vender o mesmo imóvel para diferentes compradores, causando grandes prejuízos financeiros e legais.
Para prevenir tais situações, é crucial que o comprador registre a transação no Cartório de Registro de Imóveis, dando publicidade ao ato e se protegendo contra possíveis fraudes.
Verificações Essenciais Antes da Compra
Antes de fechar o negócio, confirme se o vendedor é o legítimo proprietário do imóvel e verifique se existem dívidas ou pendências financeiras associadas a ele.
Também é aconselhável consultar um advogado especializado para elaborar um contrato de compra e venda que proteja os interesses de ambas as partes.
A Importância da Prevenção
Apesar de ser uma prática comum no Brasil, o contrato de gaveta carrega riscos que não devem ser subestimados.
Como comprador, é essencial tomar medidas preventivas para garantir uma transação segura e tranquila.
A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar problemas futuros e assegurar uma experiência imobiliária positiva e segura.
Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco.
# tmladv #ContratoDeGaveta #SegurançaImobiliária #EviteFraudesImobiliárias #TransaçõesDeImóveis #RegistroDePropriedade #LegalidadeImobiliária #CompraEVendaSegura #DireitosDoComprador #MercadoImobiliárioBrasileiro #InvestimentoImobiliárioConsciente