Hoje iremos falar sobre um assunto que pode ser de seu interesse, especialmente se você mora em um condomínio. Recentemente (26/06/23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos principais órgãos do Poder judiciário brasileiro, proferiu uma decisão bastante importante: se um morador pode individualmente processar o síndico ou o administrador do condomínio.
Agora, vamos traduzir esse “juridiquês”. Imagine que você suspeita que o síndico do seu prédio está fazendo algo errado com o dinheiro do condomínio. Você está preocupado e acha que algo deve ser feito. Então, a pergunta que surge é: eu, como morador, posso processar o síndico?
Bom, de acordo com essa nova decisão do STJ, a resposta é não.
Isso mesmo! O STJ determinou que um morador de um condomínio, por si só, não tem o direito de mover individualmente uma ação judicial contra o síndico para exigir uma prestação de contas.
Para a relatora Nacy Andrighi “O condômino somente pode atuar sozinho para requerer a reunião da assembleia e ¼ dos condôminos podem convocar a assembleia se o síndico não o fizer (artigo 1.350, parágrafos 1º e 2º, do CC). Tal conclusão é corroborada pela doutrina, a qual acentua que o síndico é obrigado a prestar contas anualmente de seus atos à assembleia e não aos condôminos isoladamente”, afirmou”.
“Mas por que não posso?”, você deve estar se perguntando. A razão é que a administração do dinheiro do condomínio não é uma responsabilidade direta de cada morador individualmente, mas sim uma responsabilidade coletiva de todos os moradores. Assim, qualquer ação relacionada à administração do dinheiro deve ser tomada pelo condomínio como um todo, não por um único morador.
Por fim, para o STJ, o direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade dos condôminos de obter a prestação de contas da administração do condomínio, ou seja, sim, os condôminos têm o direito de solicitar e examinar individualmente os documentos financeiros.
Lembre-se sempre: a vida em condomínio envolve muitas responsabilidades compartilhadas, e é importante entender essas regras para viver em harmonia com os seus vizinhos. Continuem ligados para mais informações e dicas importantes sobre a vida em condomínio!
