A aquisição de imóveis, especialmente aqueles comprados em leilões, pode trazer muitas vantagens financeiras, mas também alguns riscos consideráveis.

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou preocupação entre proprietários e investidores do setor imobiliário.

Vamos entender melhor essa decisão e quais cuidados são necessários ao adquirir imóveis, especialmente em leilões.

Decisão do STJ e Suas Implicações

Em maio de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que alienações de bens com dívidas tributárias inscritas na dívida ativa do governo podem ser consideradas fraudulentas se feitas a partir de 2005, caso o proprietário inadimplente não tenha condições de quitar o débito.

Isso significa que compradores de imóveis adquiridos desde 2005 podem ter seu bem penhorado para pagar dívidas tributárias de proprietários anteriores.

Essa decisão aumentou a importância de realizar uma diligência completa sobre o imóvel e seus proprietários anteriores antes de fechar um contrato de compra e venda.

O risco de penhora para quitação de dívidas anteriores é real e pode trazer sérios problemas para o comprador.

Cuidados na Compra de Imóveis em Leilão

Imóveis vendidos em leilão geralmente estão atrelados a dívidas, sendo essa a razão de sua venda. Isso pode incluir débitos tributários, financiamentos imobiliários e dívidas de condomínio.

Comprar um imóvel em leilão pode ser financeiramente vantajoso, pois são frequentemente vendidos por preços abaixo do mercado.

No entanto, é fundamental tomar algumas precauções.

Leitura Atenta do Edital do Leilão

Antes de participar de um leilão, é imprescindível ler atentamente o edital.

Esse documento contém as regras da oferta e define quem é responsável pelo pagamento das dívidas do imóvel caso elas ultrapassem o valor arrecadado na venda.

Não é incomum que imóveis sejam arrematados por preços inferiores ao total das dívidas.

Responsabilidade pelas Dívidas

Se o edital estipular que o arrematante é responsável pelas dívidas remanescentes, o custo final do imóvel pode ser muito maior do que o valor de arrematação.

Por outro lado, o edital pode prever que os débitos fiquem sob responsabilidade dos credores ou que nenhum valor adicional será devido pelo comprador, independentemente do valor da dívida.

Conclusão

Adquirir um imóvel, especialmente em leilão, requer atenção e cuidados específicos.

A decisão recente do STJ ressalta a importância de uma diligência minuciosa antes da compra. Além disso, compreender as responsabilidades estipuladas no edital do leilão é crucial para evitar surpresas financeiras desagradáveis.

Sempre que possível, conte com o apoio de um advogado especializado em leilão de imóveis para garantir uma transação segura e sem contratempos.

Caso tenha ficado com alguma dúvida, entre em contato conosco.

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