Quando um ente querido nos deixa, além da dor da perda, muitas vezes herdam-se também bens, como imóveis. Essa transferência de propriedade, realizada por meio do inventário, gera muitas dúvidas, especialmente sobre quem deve arcar com as despesas do imóvel após esse processo.

Este artigo visa esclarecer de maneira simples quem fica responsável pelas despesas condominiais e outros custos vinculados ao imóvel herdados.

Entendendo o Condomínio entre Herdeiros

Após a realização do inventário, pode ocorrer a situação onde um imóvel passa a ser propriedade de mais de uma pessoa, dividido em cotas ou frações. Isso é conhecido como condomínio.

Caso os herdeiros decidam manter a propriedade do imóvel de forma compartilhada, surge a questão: quem paga as despesas?

A Responsabilidade pelas Despesas Condominiais

Despesas como o IPTU, taxas de condomínio e outras cobranças municipais são inerentes à propriedade do imóvel. Conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essas obrigações, chamadas propter rem (por causa da coisa), são de responsabilidade dos proprietários do imóvel, neste caso, os herdeiros.

Solidariedade entre os Herdeiros

O STJ esclarece que, mantendo-se a copropriedade (condomínio) após a divisão dos bens, os herdeiros tornam-se solidariamente responsáveis pelas despesas do imóvel. Isso significa que, independentemente da expedição do formal de partilha, os custos devem ser compartilhados entre todos.

Em outras palavras, cada herdeiro é responsável por uma parte proporcional dessas despesas, de acordo com a sua cota na herança.

O Que Acontece Antes e Depois da Partilha?

Antes da partilha, a responsabilidade pelos débitos relacionados ao imóvel recai sobre a herança como um todo. Após a partilha, essa responsabilidade se divide proporcionalmente entre os herdeiros, de acordo com a parte que cada um recebeu. Importante destacar que, se o condomínio do imóvel persistir por escolha dos herdeiros, todos respondem juntos pelas despesas, mesmo por aquelas anteriores à aquisição da propriedade.

Direito de Regresso entre os Herdeiros

Caso um dos herdeiros pague a totalidade da dívida, ele tem o direito de buscar o reembolso dos demais. Esse mecanismo assegura que o ônus financeiro seja justo e proporcional entre todos os proprietários do imóvel.

Portanto, entender as obrigações financeiras após receber um imóvel por herança é crucial para evitar surpresas desagradáveis.

A solidariedade entre os herdeiros no pagamento das despesas do imóvel é uma realidade jurídica, reforçando a importância de uma boa comunicação e acordo entre os coerdeiros.

Ao herdar um imóvel, é essencial estar ciente dessas responsabilidades para uma gestão patrimonial eficaz e justa.

Caso tenha ficado com alguma dúvida, entre em contato conosco.

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